Justiça exige explicações de Cajamar sobre aplicação milionária em Banco Master

Por Dircélio Timóteo

A cidade de Cajamar, na região metropolitana de São Paulo, está no centro de uma decisão judicial que pede explicações urgentes sobre um investimento pra lá de milionário. A Justiça de São Paulo quer saber os detalhes de como o Instituto de Previdência Social dos Servidores de Cajamar (IPSSC) aplicou nada menos que R$ 87 milhões em papéis do Banco Master.

A quantia, que pertence ao fundo de previdência dos servidores públicos do município, foi investida em letras financeiras da instituição controlada por Daniel Vorcaro. A decisão, que saiu na última quarta-feira (7), veio da 2ª Vara do Foro de Cajamar, com o juiz Marcelo Henrique Mariano à frente do caso.

Por que a Justiça entrou na jogada?

Tudo começou por conta de uma ação popular movida por servidores públicos da cidade. Eles apontaram a prefeitura de Cajamar, o próprio IPSSC, vários gestores municipais, o Banco Master e até Daniel Vorcaro como réus na história. Os servidores alegaram uma “gestão temerária” — uma forma elegante de dizer que acham que o dinheiro não foi administrado com o cuidado necessário.

No pedido inicial, os servidores queriam que a Justiça agisse rápido: pediram o bloqueio dos bens de todos os envolvidos e o afastamento dos gestores do instituto de previdência. Eles queriam uma liminar, que é uma decisão provisória para resolver algo de imediato.

Mas, o juiz Marcelo Henrique Mariano decidiu ir com mais calma. Ele não acatou os pedidos de urgência para o bloqueio de bens ou afastamento. Na avaliação dele, os "pressupostos necessários" para uma medida tão drástica não estavam claros o suficiente, tornando uma liminar "precipitada" neste momento. O magistrado preferiu primeiro entender tudo o que aconteceu.

O que a Justiça realmente determinou?

Apesar de não ter bloqueado bens, o juiz fez uma coisa muito importante: ele deferiu o pedido de diligências. Isso significa que ele autorizou uma investigação mais aprofundada para esclarecer os fatos. A ordem é clara: todos os envolvidos precisam explicar direitinho as circunstâncias por trás desses investimentos.

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“Mostra-se pertinente e necessária a realização das diligências requisitadas pelo Ministério Público, urgentemente, visando esclarecer o contexto das aplicações questionadas, bem como as providências eventualmente adotadas pelos entes envolvidos”, escreveu o juiz Marcelo Henrique Mariano em sua decisão.
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Agora, o IPSSC e a Prefeitura de Cajamar têm um prazo apertado de dez dias para apresentar uma série de documentos e informações. Veja o que foi pedido:

Do IPSSC:

• A política de investimentos que estava valendo nos anos de 2023 e 2024.
• Uma manifestação bem detalhada sobre todos os fatos.
• Quaisquer medidas administrativas que já foram tomadas para lidar com o caso.

Da Prefeitura de Cajamar:

• Um parecer da Procuradoria Municipal sobre esses investimentos.
• A cópia completa do processo administrativo de contratação da consultoria que orientou as aplicações financeiras.

A expectativa é que esses documentos tragam luz sobre a situação e ajudem a entender melhor como o dinheiro da previdência dos servidores foi parar no Banco Master. A informação original sobre o caso é do portal O Globo.