STF barra apuração do CFM sobre atendimento médico a Bolsonaro sob custódia

Por Dircélio Timóteo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu invalidar a sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que pretendia apurar o atendimento médico oferecido ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante o período em que ele esteve sob custódia da Polícia Federal.

Na avaliação do magistrado, o conselho extrapolou suas atribuições ao tentar analisar atos relacionados à atuação da Polícia Federal, o que configuraria desvio de finalidade. Moraes ressaltou que a fiscalização de procedimentos ligados à custódia e às garantias concedidas por decisão judicial não se enquadra na competência do CFM.

A decisão também destaca que já havia uma determinação judicial assegurando a Bolsonaro acesso pleno a atendimento médico, ordem que, segundo o ministro, foi devidamente cumprida pelas autoridades responsáveis. Para embasar o entendimento, Moraes mencionou um relatório médico elaborado após o ex-presidente relatar ter sofrido uma queda da cama durante a madrugada. O documento apontava que Bolsonaro estava consciente, orientado, sem sinais de comprometimento neurológico e em condição clínica estável, sem necessidade de remoção emergencial. Exames realizados posteriormente no Hospital DF Star não identificaram qualquer sequela.

Além de anular a sindicância em curso, o ministro proibiu a abertura de novos procedimentos com o mesmo objetivo por parte do CFM. Moraes também determinou que o presidente do conselho seja ouvido pela Polícia Federal no prazo de até dez dias, para prestar esclarecimentos sobre a iniciativa.

Como parte das medidas, o Hospital DF Star foi intimado a encaminhar ao Supremo, em até 24 horas, todos os laudos e exames médicos relacionados ao atendimento prestado ao ex-presidente, para análise no âmbito do processo.