Moradora denuncia recusa de motorista em parada segura e reacende debate sobre a “Lei da Paradinha” em Jundiaí

Por Dircélio Timóteo

A moradora do bairro Castanho, Danielle Mariane, gravou um vídeo que repercutiu nas redes sociais após relatar um episódio ocorrido em um ônibus municipal de Jundiaí. Segundo ela, o motorista teria se recusado a realizar uma parada fora do ponto, prática garantida por lei no município — por volta das 23h, o que acabou gerando uma discussão dentro do coletivo.

Danielle contou que solicitou a parada por se sentir insegura para descer no ponto oficial, mas o pedido foi negado. Ela afirmou não ter visto nenhuma placa ou aviso dentro do ônibus informando sobre a Lei da Parada Segura, também conhecida na cidade como “Lei da Paradinha”, o que pode ter contribuído para o mal-entendido. “Acredito que faltou comunicação entre o fiscal e o motorista”, disse.

Após o ocorrido, a moradora entrou em contato com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMMT) para pedir esclarecimentos sobre a aplicação da norma e alertar outras mulheres da região sobre o direito previsto em lei.

                                                                                                  https://www.facebook.com/reel/25175021142188825

A chamada Lei da Paradinha foi regulamentada em 2019 e está prevista na Lei Municipal nº 8.043/2013, alterada pela Lei nº 8.941/2018. A legislação garante o direito de embarque e desembarque fora dos pontos convencionais para mulheres, idosos, pessoas com deficiência visual e pessoas com mobilidade reduzida, especialmente no período noturno.

O procedimento é simples: o passageiro deve informar previamente ao motorista o local desejado, desde que seja seguro e não implique desvio de rota. Em contrapartida, as empresas de transporte têm a obrigação de divulgar a existência da lei nos veículos.

Em casos de descumprimento, os passageiros podem registrar denúncia nos canais da Vamo Mobilidade ou da Prefeitura de Jundiaí, para que a ocorrência seja apurada.

O episódio relatado por Danielle reforça a importância da divulgação e fiscalização da lei, que busca garantir mais segurança e dignidade a quem depende do transporte público no período noturno — especialmente as mulheres